Servidores do Instituto Socioeducativo (ISE) e servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) tomaram a galeria da Assembleia Legislativa do Acre na manhã de terça-feira (21) para protestarem a respeito do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a incorporação dos servidores do ISE na categoria da Polícia Penal.
Os servidores do Iapen protestam contra a incorporação enquanto servidores provisórios do ISE que já trabalha de forma provisória há quase 20 anos defendem que seja autorizado que eles façam parte da Polícia Penal.
A PEC foi proposta pelo deputado Roberto Duarte Júnior e foi elaborada atendendo reivindicações da classe, que luta pela permanência dos funcionários provisórios.
Existem servidores que estão há mais de 18 anos, mas agora com o concurso efetivo do ISE correm o risco de perderem os seus empregos.
A PEC altera os artigos 131 e 134-A da Constituição do Estado do Acre, nos quadros da Polícia Penal serão aproveitados os agentes penitenciários, socioeducativos e dos cargos públicos equivalentes contratados em caráter temporário com mais de cinco anos de serviço contínuo e ininterrupto, através do benefício da estabilidade que durará até a aposentadoria destes.
