O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (Progressistas), publicou nesta terça-feira, 24, um Decreto que determina contenção de despesas de pessoal no âmbito da gestão municipal. No decreto, o prefeito informou que desde o início do ano de 2021, foi dado ordem para recolhimento correto e integral da contribuição previdenciária dos servidores municipais, impactando na elevação dos gastos mensais e no percentual de gasto com pessoal (folha de pagamento).
Além disso, Zequinha explicou que em setembro de 2021 o Município iniciou o pagamento de empréstimo realizado pela gestão anterior por meio do FINISA, em valores elevados, que trouxe desequilíbrio às contas públicas.
Entre as medidas estão a redução equivalente à 10% do salário dos todos cargos comissionados da Prefeitura de Cruzeiro do Sul-AC, incluindo os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais, Secretários Adjuntos Municipais, Cargo em Comissão I, 1, 2, 3, 4 e 5, por tempo indeterminado.
Em seguida, o gestor instituiu uma Comissão de Enfrentamento à Crise Financeira Municipal, que compete ao planejamento e elaboração de ações de resposta à situação de crise, visando o restabelecimento da normalidade de forma mais breve possível.
Segundo o artigo 5º, fica autorizado aos Secretários Municipais, Gabinete, Controladoria, Procuradoria, Assessoria de Articulação, Assessoria de Comunicação e Defesa Civil a prerrogativa de designar atribuições aos servidores vinculados às respectivas pastas, diferentes daquelas originalmente contratadas, visando otimização do serviço público e facilitando a identificação de gargalos, tudo observado a legislação aplicável.
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