A deputada estadual Maria Antônia usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre na manhã de quarta-feira (24) para criticar a decisão do colegiado do pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Acre de desinstalar as comarcas de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano.
Maria Antônia classificou a ação do TJ como um retrocesso.
“Fiquei triste porque ao invés de estarmos avançando nesses municípios estamos vivendo esse retrocesso”, diz.
A parlamentar apelou e implorou à presidente do TJ que reveja a decisão.
“Eu quero aqui implorar na pessoa da presidente Waldirene Cordeiro que reveja essa decisão. Eu imploro que revejam essa decisão. A população desses municípios não merecem isso”, diz.
Vale citar que o processo é de relatoria do desembargador Élcio Sabo Mendes, e contou com votação favorável do também desembargador Roberto Barros.
De acordo com o procedimento, o Estado do Acre possui 22 Comarcas, e deste quantitativo, ainda, não foram instaladas as Comarcas de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
- “Extrai-se que, atualmente, as Comarcas de Manoel Urbano, Porto Acre e Rodrigues Alves encontram-se vagas, o que permite realizar ações imediatas para corrigir deficiências orçamentárias, melhorar a prestação jurisdicional e redistribuir servidores para as unidades que recebem alto volume de distribuição de processos e sem afetar a movimentação na carreira dos Magistrados”, diz parte do procedimento.