O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), sancionou na manhã desta sexta-feira, 13, o projeto de lei que trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, que concede descontos de até 90% para regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas.
O vai contemplar que esteja inadimplentes com o fisco municipal. O PL foi aprovado no início da semana na Câmara Municipal.
O prefeito Tião Bocalom fez questão de defender a importância dos empresários na cidade. Segundo ele, a classe empresarial é responsável pela geração de emprego e renda. “O que a gente está fazendo é entender que não se pode quebrar empresários. Eu nunca pensei assim, porque são eles que gera emprego e renda. Estou feliz em sancionar essa lei”, declarou.
Bocalom também anunciou que deverá encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores que visa isentar pessoas jurídicas no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O novo Refis vai beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que estiverem em débito com a prefeitura e aderirem ao projeto. As Microempresas Individuais (MEI) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), também poderão aderir ao Refis, com descontos que variam entre 65% a 90%.
