O secretário estadual de Fazen- da (Sefaz) Amarísio Freitas, prevê uma que o governo do Estado tenha uma queda de receita estimada em torno de R$275 milhões, caso prevaleça a nova alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, estipulada pelos parlamentares da Câmara dos Deputados na semana passada.
Antecipou que as perdas de receitas ficarão assim distribuídas: combustível chegam em torno dos R$170 milhões, enquanto da energia elétrica beira a casa dos R$74 milhões e das comunicações chega aos R$ 31 milhões.
“Inicialmente buscaremos tratar com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco das propostas que visam minimizar as perdas do PL aprovado na semana passada pelos deputados”, declarou.
Freitas revelou os governantes que fazem parte do Fórum de Governadores devem manter contato com as bancadas no Senado, em busca de reverter a proposta de unificação dos tributos. A decisão deve contar com o apoio dos prefeitos acreanos, pois os municípios dever contabilizar uma perda de receita do tributo de aproximadamente R$21 milhões.
Somente a capital acreana o prejuízo chega aos R$ 9.852.380,90, seguido de Cruzeiro do Sul, com R$2.103.122,74, Sena Madureira, com R$ 843.342,86, Senador Guiomard (R$ 721.590,95), Tarauacá (R$ 682.333,90) e Xapuri (R$
595.357,14).
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, se reuniu no dia de ontem com os integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que manifestaram preocupação com as perdas de arrecadação nos estados.
Durante a reunião, com os secretários de Fazenda tratou do PLP 18/2022, que estipula um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, a alíquota sugerida é bastante inferior às ta- xas estipuladas nos estados, inclusive no Acre.
A proposta polêmica tem como relator do PLP 18/2022, o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Está previsto um encontro dos governadores com o presidente da Casa no decorrer dessa semana
