O governo do Estado pode ter uma queda de receita de R$ 200 milhões, com o duro golpe da Câmara dos Deputados que aprovou na calada da noite uma nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Acre) de R$17% dos combustíveis e da energia elétrica. A mudança deve impactar sobremaneira na arrecadação da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), pois o tributo cobrado no estado chega em torno dos 25% do consumo de energia elétrica, enquanto a redução do ICMS dos combustíveis chega a casa dos R$70 milhões.
O Fórum dos Governos se mobiliza nos bastidores para que a proposta não passe no Senado. Os três senadores acreanos Márcio Bittar (União Brasil), Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (Progressistas), não se manifestaram sobre o assunto. Para o secretário estadual de Fazenda Amarísio Freitas, os Estados, junto com o Distrito Federal devem registrar uma perda de R$ 65 bilhões. Só o Acre perderia R$ 200 milhões.
Apontou que esses recursos provenientes do ICMS ajudam no custeio da saúde, educação, obras, inclusive na folha de pagamento dos servidores estaduais. As prefeituras embolsam 25% deste tributo arrecadado pelo Tesouro Estadual. “Devemos buscar uma solução que ponha fim ao impasse, porque a população não pode ser penalizada com essa mudança”, lamentou.
Desde 2019 a gasolina registrou uma alta de 70%, enquanto o óleo
diesel chegou em torno dos 90%. A Petrobras reajustou no ano passado o preço dos combustíveis 11 vezes, a gasolina sofreu um reajuste de 46%, o álcool etanol bateu o recorde de 58% e o diesel fechou em torno dos 45%.
A cobrança do tributo dos combustíveis corresponde por mais de 20% da receita do Tesouro Estadual. Desde de 20204 que a alíquota de 17% do diesel e 25% da gasolina permanecem inalterada no Estado.
A Tribuna