Superintendente da RBTrans é ouvido em CPI do transporte na Câmara de Vereadores

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A 4ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público ouviu, nesta terça-feira (19), o superintende da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Anízio Cláudio Alcântara, na Câmara de Vereadores de Rio Branco.

O superintendente compõe a lista de ex-prefeitos e ex-gestores da municipalidade que foram convocados para prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema de transporte da capital. Além dele, os vereadores já ouviram também:

O ex-prefeito Raimundo Angelim foi convidado para a sessão no dia 12 de abril, contudo, houve quórum e ele deve ser ouvido em uma nova sessão.

A primeira reunião da CPI ocorreu em 21 de setembro do ano passado. Pelo primeiro prazo, o grupo teria 180 dias para finalizar, ou seja, deveria ser concluída até final de abril e começo de maio deste ano, já que os dias de recesso da Câmara – de 16 de dezembro a 2 de fevereiro (48 dias) – não foram contabilizados. No início de fevereiro, os parlamentares pediram a prorrogação por mais 180 dias.

Na sessão desta terça, o superintendente da RBTrans respondeu perguntas e tirou dúvidas sobre as ações da prefeitura para normalizar e melhorar o transporte público na capital, sobre os terminais de integração, desativados pela gestão em julho de 2021, aumento das tarifas e também falou sobre o impasse dos ônibus do Rio de Janeiro que estão circulando na capital acreana.

A prefeitura da capital fluminense multou em R$ 22 mil os consórcios responsáveis pelos 21 ônibus da cidade que estão no Acre. Os consórcios ainda podem recorrer da decisão.

“O que ocorreu nesse episódio é uma desorganização do diretor de Transporte do Rio de Janeiro. Todo ônibus que entra em um município se cadastra na frota daquele município e está clausurado nele o número de veículos disponibilizados pela operação para aquele município. Provavelmente o que ocorreu é que a empresa que foi convidada para vir para Rio Branco comprou o veículo de um proprietário de veículos que estava trabalhando na Prefeitura do Rio de Janeiro. Deve ter tirado o veículo sem ter dado baixa, mas isso é um problema da Prefeitura do Rio de Janeiro”, destacou Alcântara.

A presidente da CPI, vereadora Michele Melo, confirmou que os membros da comissão desejavam ouvir o superintendente como testemunha para entender em que condições foi entregue à RBtrans no início da gestão e o que mudou desde então.

“Perguntamos também sobre a saída de trabalhadores de empresas que estão indo para a Ricco e não estão recebendo as diárias e não têm a segurança trabalhista. As afirmações dele são de que não poderia responder por questões jurídicas. Foi uma conversa boa, pudemos fazer as pessoas e esperávamos um pouco mais de respostas em relação a casos concretos”, afirmou.

O próximo passo da CPI é fazer a oitiva do ex-prefeito Raimundo Angelim, da ex-prefeita Socorro Neri e também do atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que também deve ser convidado.

Terminais de integração

O superintendente explicou na sessão que as linhas de ônibus devem ser reorganizadas e, possivelmente, nessa gestão, pelo menos o terminal de integração da Universidade Federal do Acre (Ufac) deve entrar nessa reorganização. Já os demais, ele afirmou que não atendem a demanda e foram construídos fora do contexto.

Nesse contexto, ele citou os terminais do Conjunto Habitacional Cidade do Povo e do bairro São Francisco.

“O do São Francisco funciona mais como uma parada mesmo, a concepção ali não atende o objeto da elaboração do projeto. Quando você trabalha a gestão do transporte não pode se pautar a isso, tem que fazer uma intervenção que seja interessante para o usuário. Para se ter uma ideia, o sistema ficou bem mais caro depois que os cinco terminais foram construídos”, frisou.

Os vereadores questionaram que, no plano de gestão do prefeito Tião Bocalom, havia a perspectiva de aumentar a quantidade desses terminais. Porém, a RBTrans, na verdade, desativou esses terminais na capital acreana.

“Os pontos que o prefeito se refere são pontos de integração modernos, atuais e virtuais à base da integração temporal feita pela bilhetagem eletrônica, que é feita a nível mundial. Isso está sendo projetado, trabalhado e está sendo cumprida essa promessa”, argumentou.

Alcântara contou que a frota de ônibus da capital é composta atualmente por 82 veículos, mas que já existe a necessidade de aumentar para 100 veículos. Ele diz que essa é uma das ações de melhorias que a prefeitura está tomando.

“As aulas estão iniciando e imaginamos que daqui a três a quatro meses tenhamos 120 veículos na cidade. Já passa ser interessante, com frequência maior, com conforto maior para o usuário do transporte público. Isso sempre melhora com o aumento da frota e tem que estar relacionado à demanda, que tem que ter um equilíbrio, tem que se pagar. Conforme a demanda, aumenta a frota “, justificou.

Crise no transporte público

A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.

O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas.

Após essa decisão de Bocalom, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol) chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.

Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.

A crise se agravou ainda no final de 2021, após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco afetando cerca de 30 mil pessoas. O Ministério Público informou que os empresários iriam ser acionados na justiça pela interrupção do transporte público por dois dias seguidos.

G1/AC

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