“A lei 123/19 é uma medida extraordinária para a proteção da mulher e contou com meu voto seguro para aprovação na Câmara”, disse a deputada Vanda Milani. O texto foi sancionado ontem(30) pelo presidente Bolsonaro e garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Para a deputada, a iniciativa é resultado de um compromisso do Governo Federal com as mulheres. ”Mostra que a questão da segurança da mulher tem prioridade no Governo Bolsonaro”, enfatizou a deputada.
A medida, explicou Vanda Milani, visa sobretudo fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher e a elaboração de um plano estadual. No Acre, de acordo com os dados catalogados pelo Observatório do Ministério Público do Acre (MP/AC),houve um redução de 77,8% da violência contra a mulher de janeiro a junho de 2021 comparado ao mesmo período do ano anterior. Tudo graças a um trabalho em conjunto da Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Secretaria de Assistência Social e Direitos da Mulher. ”O combate à violência contra a mulher sempre foi bandeira do Governo Gladson Cameli”, assegurou a deputada.
Experiência
Como ex-delegada de polícia e ex-integrante do Ministério Público (promotora pública e procuradora de justiça), Vanda Milani ressaltou que a questão tem que ser tratada de forma multissetorial, envolvendo instituições públicas e entidades privadas que atuam no setor “até porque a violência contra a mulher tem abrangência ampla e diversificada, indo do assédio moral ao feminicídio”.
Milani destacou medidas importantes que serviram como verdadeiro divisor de águas, “como a Lei Maria da Penha, aprovação e implementação do crime de feminicídio e o estabelecimento de medidas protetivas”. Para Vanda Milani, a sanção da Lei 123/19,com os recursos que serão disponibilizados, ”vem fortalecer o enfrentamento da violência contra a mulher e marca um novo tempo nas políticas públicas de proteção feminina em todo o país”.