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MP dá 60 dias para RBTrans identificar e punir motoristas que fazem corridas compartilhadas em Rio Branco

POR G1/AC

Órgão encaminhou recomendação para que a RBTrans tome providências sobre o serviço na capital acreana que não é regulamentado.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) encaminhou uma recomendação à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para que seja apresentada um plano de fiscalização permanente dos taxistas para identificar e punir os motoristas que estão praticando corridas compartilhadas. A Promotoria de Defesa do Consumidor destaca que o táxi compartilhado não é regularizado na capital acreana.

E, com isso, “promove uma competição desleal com o sistema regular de transporte coletivo porque realiza as mesmas linhas e trajetos definidos para os ônibus urbanos, realizando a capacitação de clientes nos pontos de embarque e desembarque, sendo que não arca ônus da meia-passagem e das gratuidades, que são exclusivas do transporte coletivo, fatores que levam a um desequilíbrio de mercado.”

A Rede Amazônica mostrou, na última sexta-feira (8), que a busca por táxi compartilhado tem se tornado uma opção para quem precisa de transporte em Rio Branco. Essa procura foi ocasionada pela alta dos combustíveis, problemas no transporte público e dificuldade para conseguir uma corrida por aplicativo, que tem reajustado o preço das corridas.

Dados do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos mostram que, atualmente, cerca de 7 mil pessoas usam o serviço de táxi compartilhado na capital acreana, que funciona das 5h às 19h diariamente. O valor da tarifa é de R$ 6 por corrida.

Na recomendação, a promotora de Justiça e de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, explicou que Rio Branco conta com os serviços de táxi lotação, táxi especial, táxi convencional e táxi turismo. O serviço de táxi lotação é uma categoria de transporte que leva passageiros de uma cidade para outra com itinerários pré-definidos e que não são atendidos pelo transporte coletivo.

“As dificuldades na promoção de um sistema de transporte público eficiente, barato e seguro, tem permitido o surgimento e organização de serviços clandestinos, como é o modelo de táxi compartilhado, de mesmo modo que os serviços clandestinos afetam o serviço público de transporte coletivo”, pontua a promotora.

A reportagem entrou em contato com a superintendência da RBTrans e aguarda retorno.

Audiência

O presidente do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos, Esperidião Teixeira, disse tem uma audiência pública na Promotoria de Defesa do Consumidor do MP-AC para debater sobre o serviço de táxi compartilhado. Ele falou que ficou surpreso com a recomendação do MP e não entendeu as fundamentações colocadas no documento.

“A fundamentação dela se baseia que a gente embarca passageiros na parada de ônibus, como se as paradas de ônibus fossem das empresas. A parada de ônibus é do transporte público, quem construiu foi a prefeitura, não existe esse monopólio que as pessoas querem manter um serviço que não presta e não é de qualidade que a população precisa”, frisou.

Teixeira afirmou que já encaminhou a recomendação para o advogado para conhecimento e aguarda a audiência com a promotoria. “Em São Paulo existe há mais de seis anos, nunca foi regulamentado e não existe conflito. Colocou como se o passageiro tivesse que usar exclusivamente o transporte coletivo”, defendeu.

O sindicalista falou também que a prefeitura tem um projeto de regulamentação do serviço na capital, mas que a modalidade está incluída na lei municipal de 1982. “Não é uma nova modalidade, está na lei e, simplesmente, a RBTrans procurou o Ministério Público, nós estamos trabalhando com um parecer desde 2019, vamos entrar no terceiro ano trabalhando já. A gente não entende”, lamentou.

Em 2020, Justiça do Acre chegou a proibir serviço de táxi compartilhado e determinar que RBTrans fiscalizasse as irregularidades. Na época, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos do Acre (Sindicol) entrou com um pedido de antecipação de tutela afirmando que o sistema de táxi compartilhado não era regularizado no estado e que o transporte público estaria sofrendo prejuízos com o transporte clandestino. O motorista passa de ponto em ponto de ônibus fazendo lotação de passageiros.

Crise no transporte público

A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuavam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.

O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas. Após essa decisão de Bocalom, o Sindcol chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.

Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.

A crise se agravou ainda no final de 2021, após as empresas abandonarem as linhas que faziam as rotas em Rio Branco afetando cerca de 30 mil pessoas.

Após alguns atrasos, a empresa Ricco Transportes assumiu, de forma emergencial, no dia 13 de fevereiro deste ano, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta.

G1

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