O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) votou ontem (12), durante sessão da Câmara dos Deputados, favorável ao Projeto de Lei 3188/2021, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações de créditos que não foram cumpridas.
O Pronampe foi criado em maio de 2020, durante a pandemia de Covid-19, para auxiliar financeiramente as pequenas e médias empresas.
Além disso, a proposta inclui empresas de médio porte com até R$ 300 milhões de receita bruta anual ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), uma vez que atualmente o programa é destinado apenas a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros.
As contratações de operações de crédito do Pronampe serão reabertas até dezembro de 2022. Após aprovação da Câmara, o projeto seguiu para o Senado.