A Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Departamento Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre de Estradas de Rodagem (Deracre) e o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) montaram um Grupo Trabalho (GT) para fazer uma auditoria nos contratos do programa Ruas do Povo. O governo do Estado queria saber como o Depasa tinha gastado rios de dinheiro nos últimos oito anos da gestão passada, mas não fizeram a prestação de contas devida junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS) que resultou na suspensão da úl- tima parcela estimada em torno dos R$ 150 milhões.
Para conclusão das 70 obras inacabadas do Depasa, o governo do Estado precisaria desembolsar mais R$ 61 milhões, segundo as projeções de 2020. o Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa). A auditoria amparada pelo Decreto no 7.107/2020, atendia uma solicitação da 1a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social (Ppatrimpu).
Uma portaria da CGE, nomeou 10 servidores com conhecimenti nas seguintes áreas: contábil, jurídica, de auditoria e de engenharia, para entender como foram gastos quase R$1 bilhão de reais, durante a gestão da então presidente, Dilma Rousseff. A investigação preliminar apontou uso de materiais indevidos nos serviços de infraestrutura e saneamento básico, pagamento por serviços não executados e abandono das obras, pelas empreiteiras contratadas para prestação dos serviços.
A primeira ação do GT foi analisar a qualidade do asfalto, microdrenagens e esgotamento sanitário nos bairros contemplados com o programa, pois R$600 milhões, aplicados na capital acreana e o restante dos R$400 milhões destinados ao interior do estado. A promotora de Justiça Mirna Mendonza, ingressou com uma ação civil pública no Judiciário Acreano para apurar o que tinha ocorrido, pois a população rio-branquense reclamavam que a rede de esgoto construídas nas suas comunidades não funcionavam.
Punição
Os três ex-presidentes do Depasa daquela época, tiveram as suas prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Alguns deles estão sendo condenados pelo Tribunal, a devolverem vultosas quantias pagadas indevidamente aos empreiteiros contratados para execução dos serviços de drenagem e terraplenagem. Afinal de contas, os auditores contataram que a rede coletora de esgoto chega em torno de 78% dos serviços previstos, mas apenas 22% chegavam as Estações de Tratamento de Esgoto (Ete’s). Além da existência de 210 contratos de prestação de serviços na área de saneamento básico e pavimentações de ruas nos 22 municípios acreanos, com alguns problemas nos serviços executados.
Com o apoio do Ministério Público Estadual, o governo do Estado conseguiu retomar 39 obras consideradas essenciais na área de tratamento do esgoto na capital acreana e de alguns municípios, mas outras 39 obras paralisadas, precisavam de revisão do projeto original e o realinhamento das obras, para que pudesse cumprir a finalidade prevista na proposta original.
A Tribuna