O governo do Acre enviou à 2ª Vara Federal Cível e Criminal um pedido de desistência da ação civil movida em maio de 2020 para conseguir autorização de contratar profissionais formados em medicina no exterior que não tenham passado pelo Revalida.
No documento, protocolado na segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral do Estado informa que, diante do atual cenário pandêmico provocado pela Covid-19, não há déficit de profissionais que justifique a demanda em questão. É que na ação, o governo usou a pandemia para justificar a tentativa de flexibilização da revalidação do diploma de medicina.
Logo após o Estado entrar com a ação, em 2020, a Justiça Federal chegou a acolher o pedido liminar e conceder o direito de contratar profissionais sem revalidação. No entanto, o CRM-AC recorreu e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu a decisão de primeira instância.
Em junho daquele ano, o governo ingressou com uma 2ª ação civil pública sobre o tema requerendo nova decisão liminar. E, novamente, obteve resposta negativa por parte da Justiça Federal, que mandou a segunda ação ser arquivada por se tratar da mesma demanda.
Após quase dois anos de tramitação da primeira ação, a Justiça pediu manifestação do Estado sobre o caso e recebeu o ofício com pedido de desistência. Agora, o juiz deve arquivar também esse processo.
