A deputada federal Vanda Milani (PROS) teve seu nome confirmado na manhã desta quarta-feira, dia 27, como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A CCJ foi instalada para iniciar os trabalhos ao longo do ano de 2022. Indicada pelo seu novo partido, a parlamentar do Acre passa a compor um dos mais importantes colegiados que tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Casa, antes que eles sejam votados em Plenário pelos Deputados. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Ela também foi reconduzida como titular da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADE).
“É uma honra muito grande participar da CCJ e poder contribuir no andamento e bom desempenho de suas atribuições legais”, disse a deputada.
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Vanda Milani destacou que o grande trabalho da CCJ é a manifestação sobre praticamente todas as questões de grande relevância que passam pelas Casas do Congresso Nacional. Ela explica que “um parecer da Comissão, quando negativo, implica em rejeição de uma proposta, inviabilizando ou viabilizando a tramitação de um projeto de lei, inclusive de direitos humanos”, acrescentou.
A deputada quer ampliar a participação social nos debates da Comissão, o que é permitido por lei, qualquer indivíduo pode propor novos debates ou participar de fóruns existentes na Câmara por meio do Portal e-Democracia. Também é possível participar de audiências públicas por intermédio das entidades da sociedade civil. A CCJ é composta por 66 deputados (entre governistas e oposição) e será presidida pelo deputado baiano Artur Maia (União-BA).
Ainda na manhã de hoje, a deputada foi reconduzida à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADE). Ela lembrou do projeto de sua autoria que foi destaque na COP 26 e na política de sustentabilidade do Acre, o Carreta Ambiental.
“O Acre está na linha de frente da questão ambiental e desenvolvimento sustentado e, no que depender de nossos esforços, continuaremos na defesa da utilização sustentada dos nossos recursos naturais que garantem progresso, desenvolvimento e bem estar de toda nossa gente”, finalizou.