O Governo do Acre, por meio da secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), assinou na manhã desta segunda-feira (11), em evento realizado na Biblioteca Pública, o decreto que reduz a base de cálculo das operações com bezerros no Acre.
O anúncio ocorre após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na última quinta-feira (7), que autorizou a redução de até 66,67% na base de cálculo do ICMS até 31 de agosto deste ano, podendo ser prorrogado.
A pauta do bezerro e a redução da base de cálculo foram levadas ao governador Gladson Cameli pelo deputado estadual José Luís Tchê (PDT), que junto aos representantes do segmento pecuarista e técnicos da Sefaz, elaborou a proposta aprovada pelo Confaz.
“No início deste ano, junto com os pecuaristas e técnicos da Sefaz, me debrucei sobre uma proposta viável de desoneração da pauta e redução da base de cálculo das operações com bezerros. Hoje estamos colhendo os frutos do trabalho feito. Quem ganha é a economia do Acre. Quem ganha é o povo do Acre”, disse Tchê.
O Governo do Acre deve assinar ainda nesta segunda-feira (11) o convênio que disciplina a redução.