O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Coordenadoria de Recursos, interpôs recurso contra decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que reformou a sentença do policial penal Quenison Silva de Souza, condenado pela morte da companheira, Erlane Cristina de Matos.
A sentença do primeiro grau foi reformada em relação a dosimetria da pena – que passou de 25 anos e 11 meses de reclusão para 16 anos e sete meses de reclusão –, acerca das circunstâncias e consequências do crime e do reconhecimento da confissão espontânea do réu. O MPAC divergiu da decisão, por considerar que a Câmara Criminal deu às vetoriais “circunstâncias” e “consequências” do crime interpretação que viola manifestamente o art. 59, caput, do Código Penal.
“Tais violações somente podem ser corrigidas por essa Corte Superior, a partir da melhor interpretação dos fundamentos da sentença, consignados e valorados no acórdão impugnado de forma inadequada, incompatível com a gravidade concreta e objetiva das circunstâncias e consequências do crime”, destacou o MP no recurso, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e pelos procuradores de Justiça Patrícia Rêgo e Cosmo Lima.
A vítima foi morta com um tiro na cabeça disparado pelo companheiro, no dia 11 de março de 2020, na residência do casal. Na denúncia, o MPAC sustentou que o réu usou uma arma que detinha em razão da função de policial penal e que praticou o crime durante uma discussão banal, pois não aceitava o fim do relacionamento. Quenison foi condenado em novembro do mesmo ano pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e feminicídio.
O caso gerou forte comoção na sociedade e entre órgãos de defesa da mulher. Diante da reforma da sentença e a consequente diminuição da pena, o Instituto Mulheres da Amazônia (IMA) emitiu nota pedindo “Justiça por Erlane” e que o agressor cumpra sua pena inicial. “Nossa solidariedade à família e em especial ao filho. Nenhum órfão a mais do feminicídio. A violência contra a mulher destrói vidas e famílias todos os dias”, destacou o IMA.