Com muita responsabilidade e reconhecimento aos esforços de mais de 51,2 mil trabalhadores ativos, inativos, pensionistas e que possuem cargos em comissão (CEC), o governo do Acre apresentou, na última sexta-feira, 11, a proposta de Reajuste Geral Anual (RGA), concessão de auxílio-alimentação e prorrogação do Auxílio Temporário da Saúde (ATS) aos servidores públicos estaduais.
Para a maioria dos trabalhadores do serviço público em atividade, cerca de 53% do total, o ganho real do salário será de, no mínimo 26%, podendo chegar até 40%. Os valores anunciados estão muito acima do índice da inflação oficial de 2021, que foi de 10,06%. Dessa forma, o governo assegura a manutenção do poder de compra desses profissionais.
Além do reajuste de 5,42%, válido a partir de abril, servidores que ganham até R$ 4 mil foram contemplados com auxílio-alimentação mensal de R$ 500. Quem antes ganhava R$ 2.462,85, por exemplo, passará a receber R$ 3.096,33. Incremento de R$ 633,48 no salário.
“A prioridade dada pelo governador Gladson Cameli é para aqueles servidores que ganham menos. Essa é uma forma de amenizar distorções e garantir a esses servidores a recomposição do poder de compra para sustentarem suas famílias”, explicou Ricardo Brandão, secretário de Planejamento e Gestão.
O governo também implementará auxílio-alimentação de R$ 420 a 13.854 servidores ativos da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). No caso dos professores da rede pública estadual, esses profissionais terão aumentos que variam de 20,04% a 33,24% em decorrência da correção do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), somados ainda com os 5,42%. Já os servidores de apoio administrativo terão seus salários incorporados ao piso nacional somado ao percentual do RGA.
Aos trabalhadores da saúde será concedido, mensalmente, auxílio-alimentação de R$ 500. O valor será repassado a 6.457 funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) e Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). Para outros 4.486 servidores ativos, o governo manterá a remuneração de R$ 400 referente ao Auxílio Temporário de Saúde (ATS) até dezembro deste ano.
Mesmo diante de um cenário econômico considerado de risco, as equipes econômica, jurídica e de planejamento do Estado não mediram esforços para viabilizar a melhor proposta financeira possível sem qualquer prejuízo a folha de pagamento do funcionalismo. Atualmente, o gasto com pessoal corresponde a 51,44% do orçamento estadual, quantitativo acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.
Vários estados brasileiros utilizam mais de 50% da receita anual somente com o pagamento do funcionalismo público, entre eles o Acre. Caso não haja controle sobre esses gastos, outros investimentos que são de responsabilidade do governo ficam comprometidos. Com a capacidade de custeio extremamente limitada, a maior parte população acaba sendo prejudicada.
Outro fator muito importante é o impacto que qualquer reajuste salarial representa na previdência. Segundo os calculados feitos, o déficit previdenciário para 2022 gira em torno de R$ 800 milhões. São recursos do Estado que poderiam ser utilizados em outras áreas, mas, obrigatoriamente, são destinados para arcar os salários de aposentados e pensionistas do Acreprevidência.
A administração de Gladson Cameli tem sido marcada pelo respeito e compromisso com os servidores. Desde 2019, o governo tem antecipado o pagamento do salário e 13º dos servidores. Dívidas de verbas rescisórias deixadas indevidamente pela gestão passada também estão sendo honradas. Mesmo em meio a uma das maiores crises financeiras globais provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Estado mostra equilíbrio e eficiência com os gastos públicos.
“Pegamos um estado cheio de dívidas e com o 13º salário atrasado. Com muito trabalho, conseguimos arrumar a casa e valorizar nossos servidores. Nestes três anos, contratamos novos profissionais, pagamos auxílio para os servidores da Saúde e Segurança Pública, que estão na linha de frente da covid-19, pagamos o maior abono salarial da história aos servidores da Educação e estamos concedendo esse reajuste e ainda o auxílio-alimentação. Estamos fazendo tudo que é possível dentro da lei e daquilo que o Estado pode pagar. Não vou, de maneira alguma, colocar a nossa folha de pagamento em risco”, enfatizou o governador Gladson Cameli.