O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) votou ontem (23), no plenário da Câmara, favorável à Proposta de Emenda à Constituição 22/2011, que coloca o Governo Federal como responsável pela política remuneratória do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.
A matéria aprovada na Câmara dos Deputados transfere para a União a obrigação de prestar assistência financeira aos municípios para o cumprimento do piso salarial dos agentes comunitários.
Além disso, a proposta garante ainda o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e endemias de dois salários mínimos, com reajuste programado para o dia 1º de janeiro de cada ano.
“O trabalho dos agentes comunitários é fundamental para a saúde do povo brasileiro, especialmente para as camadas mais pobres do país e que moram em localidades longínquas e remotas. Por isso, essa proposta de emenda é tão importante para valorizar a atuação desta categoria”, destacou Jesus Sérgio.