Governadores decidiram na terça (22) congelar por mais 90 dias o ICMS nos estados. O congelamento acabaria no próximo dia 31.
Mais uma vez, o governo do Acre decidiu prorrogar o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de combustíveis. Dessa vez, a medida é válida até o fim do mês de junho. O congelamento acabaria no próximo dia 31.
A novidade foi divulgada nesta quinta-feira (24), mas a decisão foi tomada na última terça (22) em reunião do Fórum de Governadores e aprovada na quinta pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A base de cálculo do ICMS está congelada desde novembro do ano passado no Acre, quando o governo votou favorável ao congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelo período de 90 dias, aprovada em outubro pelo Confaz.
A medida começou no dia 1º de novembro de 2021 e venceria no dia 31 de janeiro. No entanto, a gestão estadual decidiu prorrogar a medida por 60 dias, a contar do dia 1º de fevereiro.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou que tem como base de cálculo por litro o valor de R$ 5,7673 para o etanol hidratado; R$ 8,9998 para gás liquefeito de petróleo; R$ 6,7959 para gasolina aditivada; R$ 6,7959 para gasolina tipo C; R$ 5,9174 para óleo diesel S10 e R$ 5,8740 para o óleo diesel S500.
“O ICMS é que se ajusta ao preço do combustível e não o preço que se ajusta ao ICMS, permanecendo a alíquota de 17% para o diesel e de 25% para a gasolina desde 2004. O congelamento representa um esforço do Estado para conter a alta dos combustíveis, mas não anula a possibilidade dos postos praticarem outros preços”, explicou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
No último dia 11, a Petrobras reajustou novamente o preço da gasolina e do diesel para as distribuidoras. Em algumas regiões do Brasil, os postos estão cobrando R$ 8 pelo litro de gasolina.
Mesmo com o congelamento feito pelos estados, uma redução não tem chegado ao consumidor final. O que mostra que a alta dos combustíveis não é resultado direto da tributação ou concorrência do ICMS. Nos primeiros 4 meses de congelamento do ICMS, o estado do Acre perdeu R$ 6,5 milhões em arrecadação. Em março, segundo a receita estadual, esse valor deve ser bem maior.
G1