As comissão de Serviço Público, Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e de Segurança Pública realizaram uma audiência pública, na manhã de hoje (23), para discutir as pautas relativas à Polícia Penal. A categoria defende melhores salários, descongelamento da titulação e a criação de um auxílio.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), presidente da Comissão de Serviço Público, disse que a audiência, requerida pelo deputado Roberto Duarte (MDB) e acatada por todos os membros, se deu por conta que o governo suspendeu o diálogo com os trabalhadores.
“Esses dias vão ser decisivos para os servidores. Os companheiros que estão ali, estão em greve porque foram enganados pelo governo. Nós vamos ter que decidir como encaminhar a pauta da Saúde. A educação tem dinheiro certo, carimbado, mas a proposta apresentada pelo governo simplesmente assassina as carreiras, ela trai os aposentados. Procuram dar com uma mão e tirar com a outra. Os policiais penais são do Sistema Estadual de Segurança Pública. Como eu abro um diálogo com um setor da Segurança Pública e não conversam com outro? O mínimo que o governo deveria fazer era recebê-los. Era questão de cordialidade, de urbanidade. Faz um elogio na campanha e mete a faca nas costas na gestão. Vocês sempre tiveram da Assembleia um voto garantido”, disse Edvaldo Magalhães.
Edvaldo Magalhães pontuou que os ajustes que o governo fizer para as categorias da Polícia Civil, Bombeiros e Polícia Militar, a Assembleia vai garantir para a Polícia Penal. “O que nós precisamos de compromisso da Assembleia é, se vier um real a mais pra eles, deve ser garantido para vocês”, destacou ao defender emendas ao projeto a ser recebido pela Assembleia nos próximos dias.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Joelison Ramos, disse que: “os policiais penais são merecedores de reconhecimento. Nós vimos outras categorias se manifestando de forma justa e nós não seríamos diferente. Nós estamos em uma situação até pior. Não é só preso que está em péssimas condições, que enfrenta essas mazelas. O governo do estado até o momento não chamou a categoria para apresentar uma contraproposta. Nós policiais não queremos nem mais, nem menos que qualquer outra categoria da Segurança Pública. O que queremos é respeito e isonomia”.
Eden Azevedo, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen/AC), foi enfático: “Se não fosse os deputados do nosso lado, a nossa lei seria a pior do Brasil. Este ano fazem 14 anos que não se tem concurso público. O que é isso? É ser destratado pelo governo. Estamos lá para controlar a ordem e a disciplina, porque honramos o nosso salário. Os policiais penais têm os piores salário da Segurança Pública”, disparou.
Atualmente, no Acre, existem quase 8 mil presos para 1.175 policiais penais. Os dados foram revelados por Azevedo durante seu discurso na audiência.
Roberto Duarte (Sem Partido) lamentou a ausência de um representante do governo do Estado. “Isso é no mínimo um desrespeito com a Polícia Penal. Nós precisamos avançar nisso. O desrespeito do governo foi com o Poder Legislativo, mesmo sendo convidado. Isso não pode passar em branco”.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Gehlen Diniz (PP), presente no encontro, afirmou que os parlamentares vão colaborar para aprovar a melhor proposta. “Vamos ajudar na construção de uma proposta que contemple os senhores”.
Neném Almeida (Podemos) reforçou que a isonomia entre as policias do Acre é a principal pauta defendida por ele na Assembleia. “Eu vou prometer para vocês a mesma coisa que prometi para a Polícia Militar e para Polícia Civil, que é isonomia para todas as polícias do Acre”.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, deputado Cadmiel Bonfim (PSDB), disse que sem segurança o Estado não funciona. “Não se faz segurança pública com apenas uma categoria, porque todas estão na linha de frente. Eu defendo que ganhemos bem e sejamos respeitados. Sem segurança, qualquer estado pára. Contem comigo sempre”.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Jenilson Leite (PSB) participou da audiência. Disse que a ausência de políticas públicas para a juventude leva ao aumento do número de pessoas encarceradas no Acre.
“Deixo aqui o nosso compromisso de apoio ao servidor público. Fico triste de ver gestores desqualificando os servidores. Quem no Acre tem condições de pagar segurança, de pagar plano de saúde, de pagar educação particular? O nosso principal do nosso estado, que precisa ser valorizado, é o servidor público. Se não fosse o serviço público, como seguiríamos em frente? O setor público precisa ser valorizado”, pontuou Jenilson.
O deputado Chico Viga (Podemos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, foi sucinto: “podem contar com meu voto favorável a proposta dos senhores”.