Após a suspensão da oferta de testes de Covid-19 aos assinantes do plano de saúde da Unimed Rio Branco, comunicada pela empresa por meio das redes sociais, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Acre) cobraram explicações à direção da unidade para averiguar as causas da interrupção. O objetivo é resguardar que os clientes não sejam prejudicados caso necessitem do serviço.
Em ofício conjunto encaminhado na terça-feira, 1, as entidades destacaram que é essencial a continuidade do acesso aos exames RT-PCR para detectar o coronavírus e suas variantes no momento em que o estado enfrenta a terceira onda da doença, epidemia de influenza H3N2 e outras síndromes gripais. Além disso, o documento destaca a Resolução Normativa nº 465/2021, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que obriga os planos de saúde a ofertar os testes quando houver indicação médica.
Álvaro Maciel, presidente da CDC, explica que caso a Unimed Rio Branco não dê respostas, a comissão solicitará uma fiscalização junto ao Procon Acre para averiguar in loco a omissão do serviço aos usuários. Além disso, ele enfatizou que a Seccional Acre pode tomar as medidas judiciais cabíveis para que haja a retomada. “Uma vez que atravessamos uma pandemia, eles têm obrigatoriedade de prestar o serviço aos usuários”. Segundo ele, não há prazo para a unidade se posicionar.
“Eles não podem apenas suspender a realização sem dar satisfação aos usuários. Além do mais, a Unimed é o maior plano de saúde de nosso estado, não podendo ser omissa na realização desse exame de fundamental importância. Esperamos que haja colaboração para que a situação seja resolvida sem causar ainda mais transtornos”, enfatiza Maciel. O advogado garante que a Comissão de Defesa do Consumidor acompanhará o desenrolar do caso de perto para que direitos não sejam violados.
Assessoria