O senador Márcio Bittar (PSL) foi o único parlamentar da bancada federal do Acre a votar contra o tratamento de quimioterapia oral domiciliar. O projeto aprovado no Congresso que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na votação do veto, na sessão desta terça-feira (8), o “Sim” era a favor do veto.
Todos os deputados federais do Acre, cuja maioria integra a base de apoio do presidente Bolsonaro, votaram “Não”, pela derrubada do veto. O entendimento geral era que o veto mantinha regalias dos planos de saúde e era contra os pacientes com câncer.
A deputada Mara Rocha, lamentou o veto: “Amigos, infelizmente o Congresso Nacional manteve nesta 3ª feira (8.fev.2022) o veto do ao projeto de lei que tornava obrigatória a cobertura de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer pelos planos privados de saúde.Na Câmara, foram 209 votos pela manutenção do veto e 234 pela derrubada, porém, eram necessários maioria absoluta, ou seja, 257 votos. houve apenas 1 abstenção. No Senado foram 14 votos pela manutenção do veto e 52 pela derrubada”.
O Projeto de Lei 6330/19 do Senado da República tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, do tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos e estabelecia que os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Anvisa.
Com informações Acre Infoco