O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou esta semana duas emendas à Medida Provisória (MP) 1099/2022, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário em parceria com os municípios, e tem o objetivo de ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação.
Uma das emendas do parlamentar insere direitos trabalhistas no contrato do prestador de serviço como 13º salário, férias e contribuição previdenciária, conforme previstos na CLT.
Já a outra emenda do deputado Jesus Sérgio coloca os gastos com o Programa de Serviço Voluntário no orçamento do governo federal, uma vez que no texto original da MP não informa de onde sairão os recursos para aplicar no programa.
“A MP é válida no sentido de diminuir os impactos do desemprego causados pela pandemia, mas temos também que garantir os direitos trabalhistas dos que forem beneficiados com a medida e essa é a finalidade das nossas emendas: garantir os recursos para o programa e os direitos trabalhistas para os contratados”, afirmou Jesus Sérgio.
O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário é voltado para jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos.