O Instituto Lato Sensu de Rio Branco foi condenado a pagar o valor de R$ 1.500 por danos morais ao acadêmico Antony Ivo Rodrigues, por ter retido o seu diploma mesmo após o jovem ter concluído um curso técnico naquela unidade de ensino. A sentença foi publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (11).
Em sua defesa, o Lato Sensu afirmou que o estudante teria iniciado o curso técnico antes de concluir o ensino médio e que isso provocou a demora para emissão do diploma, que se encontra disponível desde julho de 2019. O estudante, por sua vez, não teria sido informado que precisaria concluir o ensino médio para só então ingressar no curso.
A juíza de Direito Lilian Deise destacou que: “A prestação de tal informação se mostra essencial para contratação do curso. Muito embora tal período não seja estipulado pela demandada, fato é que é responsável por transmitir tal situação ao consumidor”, diz trecho da sentença.