Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) decidiram condenar o ex-diretor-presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Gildo César, por superfaturamento em obras no município de Porto Walter, no interior do Acre. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 15.
De acordo com o conselheiro, Valmir Gomes Ribeiro, a condenação é baseado no contrato n°04.2012.059-A, cujo objeto era a contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura em Porto Walter, os membros do Tribunal de Contas constataram que os serviços pagos por Gildo César foi superior ao medido e calculado pela equipe, e acordaram por tornar as contas irregularidades, além da condenação em devolução de valores do débito apurado.
Gildo César terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 763.444,54 (setecentos e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Além disso, foi aplicada multa no percentual de 10% do valor do dano apurado com fulcro no art. 88 da LCE nº 38/93.
Por fim, a corte de leis resolveu enviar a decisão ao Ministério Público para as devidas providências. “Pelo encaminhamento de cópia desta decisão ao Ministério Público do Estado do Acre, para conhecimento e providências que entender cabíveis”, diz trecho do despacho.