Governadores devem pedir reprovação da proposta de mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. As mudanças nas regras de cobrança do tributo podem corresponder por uma perda de receita do governo do Estado de R$ 57 milhões por ano.
“O tributo dos combustíveis corresponde por mais de 20% da nossa receita”, revelou o diretor de Administração Tributária da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Clóvis Monteiro Gomes.
A expectativa dos gestores estaduais que participam do Fórum dos Governadores nessa quinta-feira (dia 3), que a PEC que tramita atualmente, na Câmara dos Deputados que prevê a uniformidade da cobrança do ICMS dos combustíveis seja rejeitada pelos deputados da Casa. Os governadores devem homologar a decisão dos secretários estaduais de Fazenda de prorrogação por mais 90 dias, o congelamento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, no encontro por videoconferência que acontece nessa quinta-feira (dia 3).
Afinal de contas, a Petrobras reajustou os seus produtos no ano passado, pelo menos 11 vezes, mas como resultado desta equação perversa, a gasolina sofreu um reajuste de 46%, enquanto o álcool etanol bateu o recorde de 58% e o diesel fechou em torno dos 45%. Clóvis evitou fazer projeções de queda da receita do Fisco Estadual, pois o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) que serve como parâmetro de cobrança do ICMS dos combustíveis como medição a cada 15 dias, manterá congelado por mais 90 dias. A medida que encontrou os governadores de demonstrar para a sociedade brasileria que os constantes reajustes dos combustíveis não é por causa da cobrança do tributo.
É o ICMS que se ajusta ao preço do combustível cobrado na bomba dos postos de combustíveis e não o preço que se ajusta ao ICMS, pois desde de 20204 que a alíquota de 17% do diesel e 25% da gasolina permance inalterada no estado.
“Os secretários de Fazenda que participaram do último encontro Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) bateram o martelo do congelamento por mais 90 dias, a mudança encerrá no dia 31 de março”, ponderou o diretor de Administração Tributária da Sefaz.
Âncora
O governador Gladson Cameli em entrevista concedida a imprensa acreana, tem declarado que as constantes altas do dólar tem sido o grande vilão. Lamentou que determinados setores da sociedade acreana criassem uma falsa expectativa na população, de que a cobrança do ICMS era o grande culpado pela alta dos combustíveis, mesmo com um congelamento de seis meses do tributo, o preço da gasolina já chegou aos oito reais na bomba dos postos de combustíveis.
A PEC dos Combustíveis previa uma redução temporária de 8% na gasolina (comum), de 7% no álcool (etanol hidratado) e de 3,7% no diesel B no estado. A variação no preço dos combustíveis, não está atrelada a cobrança do tributo estadual, mas a política cambial da Petrobras que prevê o alinhamento do preço tendo como parâmetro nas cotações internacionais do petróleo.
Com informações A Tribuna