Com o congelamento de três meses da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, o governo do Estado deixou de arrecadar a quantia de R$ 2.699.350,99. Somente no mês passado o montante chegou em torno de R$ 1.242.982,95, enquanto em dezembro do ano passado a quantia de R$757.537,29 e no mês de novembro corresponder por R$698.830,76. “Não temos previsão da perda nos próximos 60 dias”, ponderou o diretor de Administração Tributária Clóvis Monteiro Gomes, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Destacou que no encontro dos governadores ocorrido na semana passada, a retomada da proposta do Projeto de Lei (PL nº 14.072/2021), que prevê a criação de um Fundo com recursos da União e dos Estados para evitar os constantes aumentos dos combustíveis no país. A ideia que as empresas multinacionais paguem um imposto pelos barris de petróleo retirados no litoral brasileiro para processamento industrial em outros países, uma parte dos lucros destinados aos acionistas da Petrobras e um percentual dos royalties do présal destinados aos estados sejam usados para financiamento deste Fundo que funcionará como uma âncora cambial por conta da flutuação do dólar no mercado internacional. “Os Estados terão de abrir mão de uma parcela da partilha do petróleo”, observou Clóvis.
Acre registrou uma arrecadação de R$ 1.699.441,407,40, de ICMS no ano passado, enquanto no ano anterior ficou em torno dos R$ 1.374.411,190,82. A retomada das atividades econômicas, o combate a sonegação fiscal, contribuíram para um crescimento da receita de 23,65% em comparação com o ano da pandemia (2020). “Se houve mudança nas alíquotas do combustíveis podemos perder R$ 57 milhões, por ano”, lamentou o diretor de Administração Tributária.
A Petrobras reajustou 11 vezes o preço dos combustíveis, a gasolina sofreu um reajuste de 46%, o álcool etanol bateu o recorde de 58% e o diesel fechou em torno dos 45%. Afinal, a cobrança do tributo dos combustíveis corresponde por mais de 20% da receita do Tesouro Estadual. Desde 2004 que a alíquota de 17% do diesel e 25% da gasolina permanece inalterada no Estado. “Os governadores bateram o martelo do congelamento por mais 60 dias, pois a medida do congelamento do ICMS do Combustíveis vigorará até o dia 31 de março”, finalizou o diretor de Administração Tributária da Sefaz.
A PEC dos Combustíveis que tramita no Congresso Nacional prevê uma redução temporária de 8% na gasolina (comum), de 7% no álcool (etanol hidratado) e de 3,7% no diesel B nos estados, mas a matéria enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. A variação no preço dos combustíveis não está atrelada à cobrança do tributo estadual, mas à política cambial da Petrobras que prevê o alinhamento do preço tendo como parâmetro nas cotações internacionais do dólar.
A Tribuna