A prefeita de Tarauacá, Maria Lucineia Nery (PDT), autorizou a publicação no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.203, fls. 173-175, da Ata de Registro de Preços nº 001/2022, relativa ao Processo nº 4109/2021, para aquisição de combustível.
Segundo a publicação, trata-se de “Registro de Preços aquisição conforme a demanda de combustíveis e derivados do petróleo, destinados atender a frota de veículos próprios e alugados das Secretarias Municipais da Prefeitura de Tarauacá”.
A ata tem validade de 12 (doze) meses, o que significa que a municipalidade estima que gastará quase R$ 8 milhões em combustíveis.
Só de gás liquefeito 13 kg (recarga), estima-se que gastará R$ 51.697,10, referente à possível aquisição de 437 recargas de gás, e 40 unidades de vasilhames de botija de gás de 13kg.
A compra inclui ainda gasolina comum, diesel comum e biodiesel S10.
O valor total estimado é de R$ 7.332.440,35 (sete milhões trezentos e trinta e dois mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).
Os licitantes vencedores foram POSTO RI – MATRIZ, POSTO RI – PONTÃO, ambos do empresário Raimundo Nonato Soares Damasceno, e F L J Empreendimentos LTDA (Auto Posto Figueredo), do empresário FLÁVIO FERNANDES FIGUEIREDO.
Versão da prefeitura sobre o caso
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Procuradoria-Geral do Município, sob o comando da procuradora Letícia Matos, esclarece que em relação às atas de registros preços questionadas pela imprensa acerca do montante de R$ 800 mil reais em toners/cartuchos e R$ 7,3 milhões em combustíveis para o exercício de 2022 são apenas uma estimativa, ou seja, o serviço de registro de atas de preços é apenas uma das fases do processo licitatório.
O sistema de registro de preços é um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para futuras compras pela Administração.
A oficialização dessas atas de registro de preço não estabelece, obrigatoriamente, que a Prefeitura de Tarauacá gastará todo esse montante no exercício de 2022. A ata serve apenas para uma estimativa.
“Esse pregão foi feito apenas para fazer um registro de preços sob demanda, ou seja, são valores caso haja necessidade, a Prefeitura contrate. A partir do momento em que alguma pasta precisar desses serviços, eles realizam um requerimento e pagam pela quantidade utilizada, ou seja, os valores questionados pela imprensa, só serão pagos se a gestão utilizar em sua totalidade”, esclarece à procuradora, Letícia Matos.