Deputado lamenta que a morosidade na aprovação do PL tenha impedido que o edital lançado nesta segunda-feira (10), com mais de 150 vagas para o Corpo de Bombeiros, contemplasse pessoas acima de 30 anos
No dia 10 de agosto de 2021, o deputado estadual Jenilson Leite (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um Projeto de Lei (PL) que aumenta de 30 para 35 anos a idade mínima para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Na época, enquanto o projeto tramitava na Casa, o líder do Governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), solicitou vista para examinar melhor a matéria, o que adiou sua votação. Jenilson lembra que em diversos estados essa mudança já ocorreu, como a exemplo do Amazonas, onde o projeto foi aprovado em outubro e no mês seguinte o concurso lançado para PM já contemplou a nova idade. Além disso, projeto parecido foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e nas Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e São Paulo.
O autor do projeto no Acre lamenta que a morosidade na aprovação do PL tenha impedido que o edital lançado nesta segunda-feira (10), com mais de 150 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar, contemplasse pessoas acima de 30 anos.
“Esse Projeto de Lei dá aos jovens a oportunidade de sonhar um pouco mais e nós o apresentamos na Assembleia Legislativa, no dia 10 de agosto, ali era uma grande oportunidade de o Poder Legislativo se posicionar e abrir essa janela de oportunidade, porém nosso projeto foi retirado com o pedido de vista do deputado Pedro Longo e acabou não voltando para ser avaliado”, lamentou Jenilson.
Agora o deputado diz que o Governo do Estado pode encaminhar um Projeto de Lei partindo do Executivo, com o mesmo objetivo. “O Poder Executivo pode encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de Lei que amplie a idade de 18 a 30 anos para 18 a 35 anos e fazermos uma votação extraordinária e ele reeditar o edital. Isso é possível”, pontuou Leite.
Sobre o PL
Ao apresentar o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 164, de 03 de Julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências, Jenilson Leite destacou que a atual idade exigida para ingresso na carreira militar está defasada, já que a expectativa de vida do brasileiro aumentou muito e cita que outros estados da federação já entenderam isso e realizaram a mudança.
O projeto altera o artigo 11, onde fala sobre os requisitos exigidos para a matrícula nos estabelecimentos de ensino militar estaduais que passaria a vigorar da seguinte forma:
“Ter no máximo trinta e cinco anos de idade no ato da inscrição do concurso para ingresso como aluno soldado ou aluno oficial do quadro de combatentes da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar; ou ter, no máximo, quarenta e cinco anos no ato da inscrição para ingresso no quadro de oficiais militares de saúde das respectivas corporações”.