O Projeto de Lei Complementar 14/2021, de autoria do deputado estadual Gehlen Diniz (PP), aprovado em dezembro pelos 24 deputados, tem gerado polêmica e ganhou mais um capítulo nesta terça-feira, 11. Gehlen Diniz e o tenente-coronel da PMAC, Cristian Moura, bateram boca nas redes sociais.
Pela nova Lei, que deve ser sancionada pelo governador Gladson Cameli, os cargos de oficial combatente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, integrantes do quadro de Oficiais Militares Estaduais Combatentes – QOMEC, são privativos de bacharéis em qualquer área de formação, devendo tal requisito ser comprovado no ato da matrícula no Curso de Formação de Oficiais. Antes, o Estatuto dos Militares limitava o ingresso apenas de candidatos formados em Direito. Ou seja, excluindo os demais candidatos com outras formações de nível superior.
Na mensagem enviada por Cristian Moura, o oficial afirma a Gehlen Diniz que a atitude do parlamentar em aprovar a mudança foi “desrespeitosa” e desconhecedora da realidade dos Oficiais Combatentes da PMAC. Afirmou, ainda, que Gehlen legislou “sem conhecimento de causa”.
Ainda nas palavras de Cristian Moura, a tramitação do PL foi feita “às escuras”, embora a matéria tenha tramitado em diversas comissões da Assembleia Legislativa, com debates públicos transmitidos pelos canais da Casa Legislativa na internet e reuniões abertas à imprensa.
“Em segundo lugar minha indignação por ter esse deputado se deixado levar (quero acreditar nessa hipótese) por informações de terceiros oportunistas ou com objetivos pessoais sem qualquer compromisso com a instituição e a qualidade do serviço ofertado para alterar uma regra de 2018 de forma unilateral, as avessas, sem consultar a categoria, ou seja, um procedimento feito às escuras que em nada lembra o nosso regime democrático ao qual o senhor é um dos representantes”, diz parte da mensagem enviada ao parlamentar progressista, que é policial Rodoviário Federal e já foi líder do governo Gladson Cameli na Aleac.
