O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), tratou com os gestores responsáveis pelas áreas de saúde, da assistência social e de direitos humanos, do estado e do município de Rio Branco, sobre o caso do paciente Renan Souza, conhecido popularmente como Nego Bau.
Ele foi encontrado ferido em via pública, no fim do ano, e internado no Pronto-Socorro de Rio Branco. Profissionais da saúde, no entanto, têm enfrentado dificuldade para mantê-lo na unidade de saúde. Seu quadro clínico é considerado delicado por causa da gravidade da violência sofrida, que resultou em perfuração pulmonar e perda de parte dos dedos, além de suspeita de tuberculose.
O órgão ministerial chamou os serviços atuantes no caso para discutir soluções conjuntas de intervenção, sob uma perspectiva multiprofissional e de cuidado integral. Para as autoridades, trata-se de um atendimento complexo de vulnerabilidade, pois envolve ainda situação de rua, transtornos mentais e uso abusivo de drogas.
Diante da situação crítica, foram pactuados alguns pontos visando corrigir falhas e dar maior efetividade ao caso, em um esforço coordenado que compreende a tentativa de diálogo com o paciente e até internação involuntária, avaliação psiquiátrica e clínica médica no Pronto-Socorro, eventual contenção e a participação da família no tratamento.
Além disso, a promotora de Justiça Meri Cristina do Amaral e a coordenadora do Natera, procuradora Patrícia Rêgo, oficiaram às Secretarias de Saúde e às Secretarias de Assistência Social e de Direitos Humanos, tanto do estado como da capital, solicitando o atendimento dos encaminhamentos propostos e a informação da conduta a ser adotada por esses órgãos.
De acordo com o coordenador administrativo do Natera, Fábio Fabrício Pereira, o órgão auxiliar do MP acreano segue acompanhando o caso e monitorando os acordos. “A depender da evolução do caso, outras medidas poderão ser adotadas em comum acordo com os serviços de saúde e proteção social, assim como com o Sistema de Justiça”, disse.
“O MP interveio porque é atribuição da instituição a defesa de direitos humanos. E o caso é de extrema complexidade, pois se trata de uma pessoa em situação de hipervulnerabilidade. Então, a intervenção do MP era absolutamente necessária, e se deu tão logo chegou a notícia sobre os fatos”, justificou a promotora Meri Cristina do Amaral.