ORÇAMENTO – Abertura de oportunidades está prevista no documento publicado ontem
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Orçamento de 2022, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), prevê a reposição de 38.929 vagas no serviço público, além da criação de 4.263 novos postos de trabalho federais, em todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, totalizando 43.192 vagas. Nesta última situação, as contratações serão feitas por meio de convocação de aprovados em seleções já realizadas ou por meio de novos concursos, conforme informações divulgadas pela Agência Estado.
A despesa total reservada para a criação ou provimento de vagas em 2022 é de R$ 3,009 bilhões. Apesar da previsão orçamentária, a publicação de editais e a realização das provas dependem de aprovações específicas ao longo do ano.
A maior parte das vagas previstas no orçamento está concentrada no Poder Executivo, com a reposição de 37.090 postos, sendo 30.850 em carreiras civis – dessas, a maioria (19.272) está ligada ao banco de professores e técnicos em Educação. Outras 4.649 vagas previstas se referem em fixação de efetivos militares e 1.591 são referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (bombeiros, policiais militares e policiais civis do DF).
Já a criação de 1.129 novos cargos no Executivo Federal é totalmente voltada para o anteprojeto de lei que cria os “Cargos Comissionados de Militares” e as “Gratificações de Militares Fora da Força”.
O orçamento prevê ainda a reposição de 1.490 vagas e criação de 2.117 novos cargos no Poder Judiciário. Na Defensoria Pública da União, a estimativa é de reposição de 95 vagas e a criação de outras 1.011. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do MP, o Orçamento prevê a reposição de 191 vagas e a criação de seis postos.
Já em todo o Poder Legislativo Federal, a previsão é de reposição de apenas 63 postos, sendo 28 na Câmara dos Deputados, 19 no Senado e 16 no Tribunal de Contas da União (TCU).
EDITAIS
Conforme levantamento feito pelo G1, 2022 começou com vários editais de concursos públicos em órgãos federais com inscrições abertas. Só no IBGE foram abertas quase 209 mil vagas temporárias para o Censo 2022, sendo quase 7 mil apenas no Pará. As inscrições terminaram no dia 21. A Petrobras também abriu concurso para mais de 750 vagas.
Outros concursos com inscrições abertas são: Aeronáutica, Marinha, Banco da Amazônia e Controladoria Geral da União.
Pelo menos sete órgãos estão com concursos autorizados. Eles somam 2.475 vagas. São eles: Aeronáutica (Ministério da Defesa), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Rio Branco (Ministério das Relações Exteriores), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Comunicações, Senado e Amazul.
Outros órgãos federais como INSS, Receita Federal e Banco Central aguardam autorização do Ministério da Economia para abrir as seleções.
*A despesa total reservada para a criação ou provimento de vagas em 2022 é de R$ 3 bilhões
Orçamento tem R$ 1,7 bilhão para conceder reajuste
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.
Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, em um aceno em ano eleitoral.
O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em “banho-maria”, enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas. Conforme o Estadão/ Broadcast mostrou, a verba não é suficiente sequer para a revisão na remuneração da segurança pública.
O reajuste aos policiais federais foi incluído no Orçamento por articulação pessoal de Bolsonaro. A verba foi aprovada por meio de uma emenda da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Outras emendas de comissão foram vetadas, situação que provocou reação de líderes ligados a esses colegiados no Congresso na semana passada.
Com o aceno à reestruturação das carreiras de segurança, mais de 40 categorias participaram de mobilizam no último dia 18 por melhores salários e há indicativo de greve para fevereiro. Auditores da Receita estão em operação-padrão, o que causa transtornos em portos e rodovias.