Servidores da empresa Tec News que prestam serviços terceirizados para a Secretaria de Educação do Acre (SEE) denunciaram na manhã de quarta-feira (20) que estão com os salários atrasados, que não possuem condições e nem material para trabalhar. Os trabalhadores reclamaram ainda que ao procurar a empresa no Acre são orientados a procurar a sede financeira da empresa que, segundo os denunciantes, fica em Santa Catarina.
Uma das denunciantes que não quis se identificar diz que a equipe passou as datas festivas de final de ano sem receber e que nenhuma providência foi tomada por parte da empresa.
“Estamos até hoje sem ver um centavo. Passamos o Natal e Ano Novo sem ver um centavo. Quando ligamos eles dizem que não têm previsão porque o financeiro funciona em Santa Catarina”, diz.
Os funcionários também reclamaram da falta de equipamentos para trabalhar, pois, segundo eles, faltam botas e luvas.
“Trabalhamos em situação insalubre, até falta material de limpeza falta. Já peguei micose nas mãos por não ter sequer luvas”, relata uma funcionária.
Os funcionários dizem ainda que eles não têm qualquer tipo de acesso com os coordenadores da empresa.
“Não tem fiscal, folha de ponto, não temos acesso a nosso contra-cheque. A sede financeira é em Santa Catarina, ligamos lá e eles nunca nos dão uma posição correta”, diz.
A reportagem entrou em contato com a empresa Tec News através de um telefone disponibilizado na internet com final 84, mas não obteve sucesso.
Procurada pela reportagem da Folha do Acre a Secretaria de Educação emitiu a seguinte nota sobre o assunto:
NOTA
Sobre o pagamento dos colaboradores terceirizados relativo ao mês de dezembro de 2021, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, esclarece que:
1 – O pagamento das empresas terceirizadas é feito após a conclusão do mês em que os serviços foram prestados, ou seja, o pagamento dos serviços prestados no mês de dezembro só será processado no mês de janeiro.
2 – Todo ano, no mês de janeiro, o Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (SAFIRA) é fechado para novos lançamentos, como medida necessária à conclusão do exercício financeiro do ano anterior.
3 – Diante disso, e objetivando manter a regularidade do pagamento dos salários dos colaboradores terceirizados, foi possibilitado o pagamento dos primeiros 15 dias de dezembro, ainda no referido mês, com amparo na Portaria Conjunta nº. 02, de 13 de dezembro de 2021, da PGE, CGE e SEFAZ.
4 – Entretanto, das 23 empresas contratadas pela SEE, somente 6 atenderam a recomendação e quitaram integralmente a obrigação com os trabalhadores referente ao mês de dezembro.
5 – A obrigação do pagamento dos trabalhadores terceirizados é da empresa contratada. Cabe à SEE fazer o pagamento às empresas quando são apresentadas por elas as documentações necessárias. Estando todos os documentos em conformidade, a SEE efetua o repasse.
6 – Por último, informa que, neste mês de janeiro, apenas quatro empresas apresentaram a documentação referente a referente ao mês de dezembro até a presente data e, tão logo ocorra a abertura do SAFIRA, os pagamentos serão devidamente processados.