O analista administrativo Davi Wilson Moura dos Santos protocolou na manhã de quarta-feira (20) denúncia na Promotoria da Infância do Ministério Público do Acre (MP/AC) para que seja averiguado possível conduta da Prefeitura de Rio Branco no sentido de dificultar a vacinação de crianças.
Em um documento a prefeitura condiciona a vacinação infantil a assinatura de termo, mesmo a criança estando acompanhada dos pais.
“Meu filho estava acompanhado pela mãe em clara demonstração que ela concordava com a vacinação, pois do contrário não o teria levado e mesmo assim foi obrigada a assinar um documento. Isso é uma clara tentativa de dificultar o processo de vacinação”, diz.
No documento encaminhado ao MP/AC, Davi Wilson Moura ressalta ainda que a vacinação de criança é um direito e dever do Estado, e que sua eficiencia e eficácia é de responsabilidade da Anvisa, não se fazendo necessária assinatura de nenhum termo, o que pode retardar ou inviabilizar a vacinação infantil.
“É de conhecimento público decisão do Ministro Ricardo Lewandoski quanto a necessidade de assegurar o cumprimento da lei, no que se refere o Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz.
O documento encaminhado ao MP/AC também foi enviado Conselho Municipal de Saúde.