O secretário Municipal da Zeladoria da Cidade – SMZC, Joabe Lira, publicou nesta quinta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.186, fls. 78, um TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO de uma licitação no valor de R$ 5.436.450 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), para uma única empresa, a F.M. TERCERIZAÇÃO EIRELI.
Conforme a publicação, trata-se de licitação com valor total de R$ 3.624.300,00 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e trezentos reais) para o lote 1, e R$ 1.812.150,00 (um milhão, oitocentos e doze mil e cento e cinquenta reais ), para o lote 2, visando a execução de atividades de capina, raspagem, varrição, rastela¬gem, catação, caiação, desobstrução de rede de drenagem e córregos, retirada de entulho, baldeação/higienização de espaços públicos.
Ocorre que o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2021, está sob suspeita de irregularidades, porque a planilha de composição de custos da empresa vencedora, a F.M. TERCERI¬ZAÇÃO EIRELI, não cotou despesas significativas como marmita e vale refeição, que são obrigatórios nos termos do edital e uma exigência na Convenção Coletiva de Trabalho 2021. Ao não incluir essas despesas em sua planilha de custos, a empresa vencedora possivelmente praticou concorrência desleal.
A Secretaria Municipal a Zeladoria – SMZC havia inicialmente desclassificado a empresa por motivos das possíveis irregularidades que constam na planilha de custos da empresa, que está em desacordo com o edital licitatória e a Convenção Coletiva de Trabalho 2021. Na data de hoje, 16.12, a Zeladoria voltou atrás e homologou a licitação.
As empresas que acompanharam a licitação, como Rs – Invicta Facilitis Eireli e JWC Multiserviços, poderão ingressar na justiça para anular a licitação.
