Um grupo de professores contratados pela Secretaria Municipal de Educação (SEME) realiza um protesto em frente à Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), nesta terça-feira, dia 14, onde reclama por ter ficado de fora do pagamento do abono do Fundeb, anunciado pelo prefeito Tião Bocalom. Pela lei enviada à câmara, os professores pedagogos, que atuam na assistência pedagógica, não tem direito à parte dos 70% do saldo do fundo.
A atual proposta, que já chegou à Casa de Leis, visa o pagamento de apenas 1.543 professores, coordenadores e diretores de unidades escolares. Contudo, o prefeito pretende encaminhar outro projeto para beneficiar os demais servidores. O entendimento de enviar dois projetos é porque a proposta da prefeitura é pagar equipe de apoio administrativo com a sobre de 30% dos recursos que seriam utilizados para manutenção.
O Tribunal de Contas do Acre já se manifestou pela possibilidade do pagamento para cumprimento de metas fiscais de investimento. “O município resolveu pagar para o pessoal de apoio. A compreensão é de que o apoio entra nos 30% e não nos 70%. Vamos encaminhar um novo projeto, específico, para fazermos pagamentos, conforme conversado e pactuado com os trabalhadores e sindicatos da categoria”, explica o secretário de Gestão da Prefeitura de Rio Branco, Jhonatan Santiago, escalado pelo prefeito para falar sobre o assunto.
A professora Janaína Alencar, que foi até a Câmara, se diz desrespeitada e exige ser incluída no pacote de Bocalom. “Nem sindicato, nem a gente consegue ser incluído. A prefeitura quer tapar o buraco com a peneira, e no final, a gente que sai perdendo, porque somos professores, aplicados e corrigimos provas, e temos uma função de professor, mas mesmo assim, não querem nos pagar como tal”, afirma.
