A Associação dos e das Docentes da Universidade Federal do Acre (ADufac) divulgou nota de repúdio contra a decisão do Ministério da Educação (MEC) que proíbe as instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a apresentação de comprovante de vacinação de seus professores, funcionários e alunos.
Segundo a Adufac, “o despacho ministerial fere o princípio constitucional de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, e age contra uma medida de saúde pública essencial ao enfrentamento da pandemia ao retorno seguro.”
Confira a nota na íntegra:
A Associação dos e das Docentes da Universidade Federal do Acre (ADufac) lamenta e repudia o despacho do Ministério da Educação (MEC), publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/12), que proíbe as instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a apresentação de comprovante de vacinação de seus professores, funcionários e alunos.
O Conselho Universitário (Consu), órgão máximo da UFAC, decidiu no dia 16 deste mês pela obrigatoriedade da apresentação de passaporte vacinal para a retomada das atividades presenciais no próximo ano (Resolução nº 65/2021), embora isso ainda não tenha sido sequer divulgado no portal oficial da instituição.
Avaliamos que o despacho ministerial fere o princípio constitucional de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, e age contra uma medida de saúde pública essencial ao enfrentamento da pandemia ao retorno seguro.
Assim sendo, a ADufac se posiciona firmemente contra a orientação negacionista do Ministério da Educação, antagônica ao enfrentamento científico da pandemia, que se dá fundamentalmente por meio da vacinação.
Portanto, a ADufac conclama a todos os setores acadêmicos e administrativos da UFAC, bem como as entidades representativas de técnicos e estudantes, a se unirem novamente contra mais uma clara ameaça governamental à saúde e à vida.
Rio Branco (AC), 30 de dezembro de 2021.
Diretoria da ADufac