Após quase 20 horas de reuniões nas comissões da Constituição e Justiça e Orçamento, os deputados estaduais aprovaram na noite de quinta-feira (16) por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
De relatoria do deputado Roberto Duarte Júnior, a LOA abarcou emendas que foram longamente discutidas como a chamada “emenda Jorge”, que cria a possibilidade dos membros do cadastro de reserva da Polícia Civil realizem as respectivas formações na academia da entidade.
Outro ponto aprovado e incluído na LOA foi o projeto de Lei orgânica da Polícia Civil e abono salarial para os trabalhadores da educação.
A Lei Orçamentária estima a receita e fixa as despesas do Estado do Acre e é de autoria do poder executivo. O projeto para 2022 prevê o orçamento de R$ 7,9 bilhões de reais para o próximo ano.
Bastantes participativos nas tribunas da Aleac, os membros do cadastro de reserva lutaram bravamente para garantir que o curso de formação fosse incluído na LOA.
“A gente entende que estar lá, contido nela, o curso de formação, que é a terceira e última fase do concurso, já é um avanço. Mas, isso por si só não é suficiente, então viemos acompanhar de perto porque acreditamos que esse é o momento”, disse o candidato Valter Evangelista.
Mudanças
Diferente do que aconteceu neste ano, quando as receitas do Executivo foram menores do que as despesas, a previsão para o próximo ano é de que não haja déficit nesse montante, pois os valores se igualaram.
Em relação a 2021, a receita orçamentária total tem um incremento de cerca de R$ 898 milhões. Bem como em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tinha sido aprovada prevendo 6,9 de orçamento.
O aumento ocorre devido à arrecadação do Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi arrecadado acima da expectativa do governo no primeiro semestre deste ano e também o Fundo de Repasse aos Estados (FPE), que foi aumentado pelo governo federal.
Conforme o documento enviado à Aleac, o Tribunal de Contas do Estado deve receber um montante R$ 64,3 milhões; Tribunal de Justiça R$ 296,4 milhões, Assembleia Legislativa R$ 188,5 milhões; Ministério Público R$ 148,2 milhões e Defensoria Pública do Estado do Acre R$ 34,6 milhões.
Além do orçamento foram votados mais 100 outros projetos.
