O Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), encaminhou, nesta segunda-feira (6), à Procuradoria-Geral de Justiça, memorando solicitando apuração da conduta do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e do deputado estadual Roberto Duarte Júnior por manifestações públicas supostamente intolerantes contra a diversidade sexual.
O documento é assinado pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, coordenadora do órgão auxiliar, que pede providências à procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, no sentido de apurar a responsabilidade do gestor e do parlamentar por eventuais crimes de homofobia. No caso do prefeito, pede ainda a apuração de possível ato de improbidade na administração pública.
A procuradora considerou as declarações do prefeito veiculadas na imprensa local e uma postagem do deputado estadual na rede social Instagram, em que há uma aparente distorção da finalidade de um projeto que apresentou proposta de financiamento no Fundo Municipal de Cultura. Voltada para o público adulto, a ação cultural tem por objetivo fomentar o respeito à diversidade de gênero e combater a homofobia.
O projeto, de acordo com a procuradora, ocorre todos os anos, próximo do período natalino. Seu teor é educativo e de conscientização, e nele estão previstas atividades culturais e de entretenimento, além de gerar renda aos artistas locais.
Para Patrícia Rêgo, a conduta do prefeito, ao posicionar-se dizendo que não permitiria a aprovação do projeto, parece gerar desinformação contra a comunidade LGBTQIA+ e poderia fomentar o ódio contra essas pessoas, além de, possivelmente, afrontar os princípios da legalidade e da impessoalidade ao interferir em um processo que segue uma análise técnica e tem um rito próprio.
Ainda segundo a procuradora, a publicação realizada pelo deputado estadual em sua rede social, com igual possibilidade de gerar desinformação e fomentar o ódio e a intolerância, também pode configurar violência simbólica, com grande potencial de reproduzir estereótipos e estigmas relacionados à orientação sexual e/ou identidade de gênero de um grupo de cidadãos.