O deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentaram denuncia, na Procuradoria da República no Distrito Federal, contra o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, alegando que ele está cometendo crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo praticado pela presidência da Petrobras.
A denúncia ressalta que desde 2016 o consumidor brasileiro vem sofrendo prejuízos, agravados consideravelmente ao longo do ano de 2021, em razão de práticas abusivas praticadas pela Petrobras S.A., em razão das políticas estabelecidas pelo presidente Joaquim Silva e Luna na prática de reajuste de combustíveis.
“Não existe lei. O Preço de Paridade de Importação [PPI] é uma escolha de governo, instituída por Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro e pelo atual presidente da Petrobras”, destaca o documento assinado por Leo de Brito.
Quanto aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo, a denúncia destaca que vários são os princípios constitucionais reitores da ordem econômica previstos no artigo 170 da Constituição Federal. “Esse dispositivo define que, a ordem econômica tem por fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa e por objetivo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”.
Bohn Gass, Leo de Brito, Reginaldo Lopes, Padre João, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulão, Carlos Zarattini, Joseildo Ramos e Enio Verri pedem adoção de providências legais imediatas (administrativas ou judiciais) com vistas à apuração das infrações e da autoria das ações expostas no documento de denúncia apresentado à Procuradoria da República no Distrito Federal, propondo, ao final, as medidas cabíveis.
“Diante da gravidade dos fatos, requer-se desde já a adoção das seguintes providências preliminares: Abertura de Inquérito Civil e posterior Ação Civil Pública e promoção das demais ações judiciais pertinentes; responsabilização de todos quantos tenham, por ação ou omissão, dado causa aos ilícitos noticiados. Esperamos contar com a sempre diligente e combativa atuação do Ministério Público, em defesa da ordem democrática e da sociedade brasileira”, concluem os parlamentares da bancada do PT na Câmara.
*Visita ao TCU para tratar da privatização da Eletrobras*
E ainda preocupado e atento a outro aumento que vem causando transtornos aos acreanos, o deputado federal Leo de Brito foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar sobre o processo de desestatização da Eletrobras.
“Acabamos de receber a notícia de que teremos mais um aumento na energia elétrica, anunciado pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], a partir da próxima segunda-feira, dia 13. Será um aumento de quase 10% para as 280 mil unidades consumidoras no Acre. O povo não aguenta mais isso. Por isso, estou no TCU para tratar dessa maquiagem que fizeram para privatizar a Eletrobras”, afirmou Brito.