O novo interventor do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol) e do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB) Rogério Victor Alves Melo, já começou a tomar pé da situação do setor de transporte coletivo da capital. Apesar do pacote de ajuda de R$ 2,4 milhões, destinado pelo prefeito Tião Bocalom ao setor, a empresa Auto Viação Floresta deixou a população à mercê da própria sorte nos bairros do Belo Jardim, Amapá, Seis de Agosto/Judia, Irineu Serra, Bahia/Carandá, Cabreúva/Aeroporto Velho, Floresta e Wanderley Dantas. “A intervenção é parcial e tem como tem como principais finalidades: assegurar a continuidade e a prestação adequada do serviço público de transporte coletivo urbano; apurar a efetiva receita do serviço de transporte coletivo urbano; e apurar se as tarifas e os recursos arrecadados estão sendo corretamente empregados nos fins previstos pela concessão”, revelou Rogério Victor.
O interventor esclareceu que nesse momento, não é objetivo da intervenção a realização de uma auditoria, para essa tarefa seria necessária uma equipe bem maior do Município de Rio Branco. Disse que é importante destacar que a ação esta concentrada no SINDCOL, que hoje é a entidade responsável pela arrecadação da bilhetagem eletrônica e rateamento da receita do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (SITURB) entre as empresas operadoras da capital. “Com relação as supostas irregularidades, a Procuradoria Jurídica da RBTRANS junto com a Procuradoria Geral do Município estão responsáveis pela analise legal do processo de rescisão”, declarou.
O Decreto Municipal Nº 1.698/2021 que dispõe sobre a intervenção parcial, assim com a Portaria Nº 212/2021 que nomeou Rogério Victor Alves Melo. O interventor tem um prazo de 120 dias para apurar as irregularidades, com a prestação de relatórios mensais do quantitativo de passageiros que circulam nos ônibus das três empresas concessionárias.
Compromisso
O pacote de ajuda às empresas do setor de transporte coletivo era para quitar as dívidas dos trabalhadores, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT). A prefeitura de Rio Branco destinou um pacote de socorro de R$2,4 milhões parcelado em três parcelas para as três empresas concessionárias pagar os salários atrasados dos trabalhadores e motoristas de ônibus.
As empresas contempladas com o pacote de ajuda triplicaria a frota de veículos para a população rio-branquense e reduziria o valor da passagem de R$ 4,00 para R$ 3,50, depois que a prefeitura de Rio Branco antecipa um crédito de oito meses de subsídio que corresponderá por uma gratuidade 80 mil usuários do transporte coletivo. Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instalada na Câmara Municipal (PGM) para apurar irregularidades cometidas no setor de transporte público.
Os membros da Comissão querem saber as supostas justificativas que permitiram ao longo de duas décadas, as concessionárias majorar os preços das passagens de ônibus, a cada 12 meses, obter o perdão das dívidas tributárias e manobras dos gestores municipais que passaram pelo RBTrans para perdoarem falcatruas cometidas contra a economia popular. Desde a gestão dos ex-prefeitos Isnard Leite, Raimundo Angelim, Marcus Alexandre Médice e da ex-prefeita Socorro Neri, não conseguiram resolver o problema do transporte coletivo na capital acreana.
Com informações A Tribuna
