Membros do Tribunal de Contas do Acre (TCE) decidiram, por unanimidade, condenar o ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, e o ex-secretário de finanças e planejamento, James Andrade, a devolverem mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
A penalidade ocorre devido ao ex-gestor ter cometido irregularidades em despesas de combustíveis. Atualmente, Hassem ocupa o cargo de diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), sendo indicação da deputada federal Vanda Milani (Solidariedad).
O conselheiro Valmir Gomes, relator do processo, destacou que durante a auditoria foram verificadas falhas no fornecimento e no consumo de combustível na prefeitura municipal de Epitaciolândia, no exercício de 2016.
De acordo com o processo, foi constatado por meio de auditoria de conformidade o superdimensionamento da necessidade de consumo, sem descumprimento. O conselheiro teve que aplicar multas individualizadas, com isso, o gestor André Hassem e James da Silva Andrade, secretário municipal de finanças e planejamento, à época, terão que devolver aos cofres do tesouro municipal de Epitaciolândia, de forma solidária,no prazo de 30 dias, devidamente corrigida e acrescida de juros, a importância de R$ 1.211.214,95 (um milhão duzentos e onze mil duzentos e catorze reais e noventa e cinco centavos), referente às despesas com combustível sem a devida comprovação da finalidade pública.
