O decreto legislativo que retorna com a tributação de 3,5% para 25% do ICMS sobre o combustível da aviação aérea trará prejuízos para a população, segundo o governo do Acre.
O secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, declarou que a volta da tributação em 25% pode diminuir a quantidade de linhas aéreas no Acre.
A medida poderá até acabar com trechos como o de Rio Branco para Cruzeiro do Sul.
“Esse termo de acordo para elas [companhias] terem esse desconto pra ficar em 3,5%, elas assinam o compromisso de manter os voos para o Estado e ampliar de acordo com a necessidade e manter o trecho Rio Branco e Cruzeiro do Sul”, explicou.
