A indústria de jogos em consonância com os atuais ministérios do turismo e da economia têm pressionado o atual governo para reverter a proibição da modalidade de jogos de apostas em território brasileiro. Atualmente apenas jogos online são permitidos, pelo simples fato de que carecem de uma regulamentação específica. Casas de apostas físicas, como cassinos ou hotel resorts permanecem proibidos no país.
Atualmente, apenas algumas formas de apostas são legais no Brasil. Alguns ministérios, como o da economia e o do turismo, têm pressionado para reverter a situação que vigora desde os anos 1940. Em um território de dimensões continentais, muitos brasileiros recorrem a cassinos fora do país para garantir o entretenimento. Outra opção são as plataformas online como www.onlinecassino.com.br, que garante muitas opções para uma infinidade de perfis de jogadores. Portanto, não deixe de conferir!
Jogos legais no Brasil
Em 1941, todos os jogos de azar foram proibidos no Brasil, sendo a loteria da Caixa Econômica Federal e a corrida de cavalos as únicas modalidades permitidas. O que gera muita confusão, é que a lei não inclui os chamados jogos de habilidade, como é o caso do pôquer, que é legal no país. No entanto, mediante a crise econômica intensificada no contexto da pandemia de COVId-19, o governo prevê mudanças na lei visando tributar milhões de reais que escoam para o mercado internacional anualmente e que além de gerar novos empregos, ajudaria a impulsionar a economia do país.
A confusão sobre a legalidade dos jogos vem da forma como a lei está estruturada e envolve conceitos entre definições de jogos de habilidade e jogos de apostas. Em jogos de apostas a vitória ou derrota depende exclusivamente da sorte, enquanto jogos de habilidade tem seu resultado dependente das ações dos jogadores.
O fato é que os jogos de apostas online não são regulamentados no Brasil, criando uma lacuna na lei que permite que operadoras internacionais de jogos recebam jogadores sediados no Brasil. Uma modalidade que tem se expandido impressionantemente, e que vem oferecendo entretenimento seguro em meio a tantas vidas em risco em uma realidade moldada pela pandemia. Além disso, deputados e senadores enfatizam os dígitos que poderiam ser arrecadados com a regulamentação de tais plataformas.
Aumenta a pressão sobre a atual legislação
Foi criado recentemente pelo presidente da Câmara dos deputados um grupo de trabalho para discutir a legalização dos jogos em território nacional. No Senado, o PL nº 4495/2020 e o PL nº 2648/2019 tramitam conjuntamente sobre este assunto. Ambos argumentam que a aprovação impulsiona o turismo, implantando resorts integrados em todo o território nacional.
A retomada do Projeto de Lei 442/1991 também é discutida. Tal projeto aborda a legalização do jogo do bicho, visando alterar o Decreto-lei nº 3.688, de 1941. Além disso, entra em pauta a regulamentação das apostas online. Segundo os deputados, é importante incluir uma porcentagem de arrecadação que reverta para o país e para as instituições esportivas, já que o mercado tem um grande potencial de arrecadação.