A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na tarde de quarta-feira (14) o Projeto de Lei 198 de autoria do deputado Ghelen Diniz que torna crime trotes para serviços de polícia, Samu e bombeiros.
De acordo com o PL, aquele que cometer a infração poderá ser multado em 50 reais por cada ligação feita. As empresas serão obrigadas a fornecer os dados dos usuários dos telefones e em caso de negativa também serão multados em R$ 500 reais.
O relator do projeto, deputado Roberto Duarte Júnior, votou pela aprovação do PL e ressaltou a importância para a sociedade.
Ghelen Diniz comemorou a aprovação e disse esperar que com a futura lei aconteça menos trotes e menos prejuizos a sociedade.
“As pessoas que realmente precisam as vezes ligam e da ocupado. Isso é grave, há uma estimativa de que aconteça 40 mil trotes por ano”, diz.
