O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê investimento de mais de R$ 1,4 bilhão para 2022. O texto com a descrição dos valores que serão destinados a cada área foi publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Da receita total, R$ 809.557.335 são de recursos próprios e R$ 634.734.887 de outras fontes dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. As despesas fixadas foram proporcionais ao valor da receita e, com isso, a previsão é que não haja deficit.
Conforme a lei, a maior parte das despesas é destinada à área de urbanismo, com valor estimado de R$ 366,4 milhões, seguida da educação com valor de R$ 258,9 milhões. Em terceiro lugar vem a saúde, com um investimento de R$ 202,4 milhões.
Para a área de saneamento, a previsão é de um gasto de R$ 75,2 milhões e para a agricultura está previsto o valor de R$ 36,9 milhões. No caso do transporte, o valor é de R$ 25,5 milhões. Boa parte dos recursos destinados ao serviço social (R$ 32,9 milhões) vai para igrejas e projetos sociais.
Vetos derrubados
Os vereadores de Rio Branco derrubaram vetos do prefeito Bocalom e aprovaram a LOA no último dia 18 de dezembro. Entre os vetos derrubados estão o reajuste salarial para os servidores da educação e a criação da guarda municipal.
As emedas tinham sido feitas pelos vereadores ainda em outubro deste ano quando aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 – que define diretrizes, objetivos e metas da administração e tem como objetivo orientar as ações que serão desenvolvidas por um período de quatro anos e servem para nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.
Entre as emendas apresentadas pelos vereadores estavam: ampliação do atendimento especializado ao autista, implementação de usina para transformar 100% do lixo de Rio Branco, readequação do salário base dos servidores da educação para o salário mínimo vigente ou mais; construção de dois restaurantes populares, criação de 23 laboratórios de informática, criação da guarda municipal, castrações de cães e gatos.
Porém, o prefeito Tião Bocalom vetou as emendas que dizem respeito a criação da guarda municipal, reajuste dos salários dos professores e também da construção dos restaurantes, sendo que este último foi mantido o veto e ficou de fora da LOA.
Apesar de ter vetado a criação da guarda municipal, em suas promessas de campanha, Bocalom diz que deve criar um conselho municipal de segurança, que, inclusive, prevê a criação da guarda.
Somente um dos vetos do prefeito ficou mantido, que foi o da criação dos restaurantes populares.
O vereador e relator da lei, Fábio Araújo (PDT), disse que a principal mudança no texto original da LOA de 2022 está na redução de 20% para 2% na autorização por decreto do prefeito Tião Bocalom. “A Câmara reduziu drasticamente essa autorização. Tudo o que prefeito fizer vai ter que pedir autorização da Câmara”, disse.
O texto original teve correções para seguir as diretrizes conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi votada em julho deste ano.
G1
