O secretário Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), Joabe Lira, publicou nesta sexta-feira, 17, o Termo de Dispensa de Licitação, visando a contratação da empresa Limpebrás Engenharia Ambiental LTDA, que executará os serviços de coleta porta a porta e transporte dos resíduos sólidos, coleta e transporte dos resíduos em contêineres/brooks e serviço de manutenção e higienização de contêineres para coleta mecanizada na área central da cidade.
Esta já é a segunda vez que a Zeladoria realiza dispensa de licitação a favor da mesma empresa, Limpebrás Engenharia Ambiental LTDA, pelo período de seis meses, O Termo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição nº. 13.187, fls. 118.
Conforme Edital e Termo de Dispensa de Licitação, o início dos serviços será dia 30 de dezembro de 2021.
Mas o que chamou atenção, foram os valores da contratação. Joabe Lira publicou a dispensa no valor de R$ 12.551.473,20 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos); e o prefeito Tião Bocalom ratificou a mesma dispensa, informando o valor de três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos (DOE, edição nº. 13.187, fls. 118).
A dispensa ocorre em um momento em que as duas empresas de coleta de lixo domiciliar lutam na justiça pela licitação. Após ter conhecimento de que a empresa vencedora da licitação, QUEBEC CONSTRUÇÕES ETECNOLOGIA AMBIENTAL S.A, possuía condenação por improbidade administrativa, a atual empresa que executa os serviços em Rio Branco, Limpebras Eng. Ambiental Ltda-ME, ajuizou processo na Justiça, para impedir a contratação.
O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, conduzida pelo magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho, que julgará o caso. Em julho, o secretário Joabe Lira, revogou a licitação vencida pela empresa Quebec Soluções e Tecnologia no valor de R$ 32,9 milhões para realização da coleta de lixo de Rio Branco. A revogação ocorreu após decisão judicial.
Em junho, o magistrado Anastácio Lima de Menezes Filho determinou a suspensão da licitação vencida pela Quebec, após um pedido da segunda colocada no certame, a Limpebrás, que apresentou em juízo a decisão que condenou a Quebec Soluções e Tecnologia, por crime de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A sentença no processo 0708139-58.2021.8.01.0001 poderá ser proferida nas próximas semanas.