O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom decretou nesta quarta-feira (22) intervenção parcial, por 120 dias, no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco – SITURB e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre – SINDCOL.
De acordo com o decreto publicado hoje, “a intervenção se dá pelo descumprimento das Concessionárias no adimplemento de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, bem como as péssimas condições de prestação dos serviços”, e acrescenta que: “ a intervenção afasta toda e qualquer ingerência do SINDCOL ou das CONCESSIONÁRIAS na administração dos bens e serviços prestados pelo SINDCOL e faculta a requisição pelo Município, de todo acervo material, bem como assim de todo pessoal necessário à execução eficiente do sistema de geração de créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do SITURB”.
Ainda de acordo com Bocalom, os objetivos são: assegurar a continuidade e a prestação adequada do serviço público de transporte coletivo urbano, na transição para inclusão de novas operadoras no sistema ou a execução direta do serviço por meio de Empresa Pública Municipal e apurar, em todos os contratos e no acompanhamento da sua gestão, a efetiva receita do serviço concedido, bem como se as tarifas e os recursos arrecadados estão sendo corretamente empregados nos fins da concessão.
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