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sábado 22 janeiro 2022

MP-AC recomenda saída de diretor financeiro da Cohab por não ter nível superior

POR Redação Folha do Acre

Ministério Público do Acre recomendou que governador Gladson Cameli exonere Júlio Cezar Moura de Farias da direção administrativa e financeira da Companhia de Habitação do Acre (Cohab).

O Ministério Público do Acre (MP-AC) recomendou que o governo do Estado exonere o diretor administrativo e financeiro da Companhia de Habitação do Acre (Cohab), Júlio Cezar Moura de Farias, nomeado em agosto deste ano pelo governador Gladson Cameli. Segundo o MP, Farias, mais conhecido por Roxinho, não preenche os requisitos para o cargo, como ter nível superior ou experiência na gestão pública.

O MP-AC recebeu uma denúncia anônima sobre a nomeação ilegal em setembro deste ano. O denunciante acusa o governo de improbidade administrativa, falsidade ideológica e peculato.

“Toda a cidade de Rio Branco sabe que Júlio Cezar de Moura Farias não tem curso superior […] e que é “homem forte” do atual governador, bastando uma pesquisa no “Google” para ver isso”, diz parte da denúncia.

A denúncia ainda aponta um secretário do governo, um membro do conselho que nomeou Farias e a pessoa responsável pro assinar o termo de investidura.

O governo informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não recebeu a recomendação e, por isso, não vai se manifestar sobre o pedido.

A reportagem não conseguiu contato com o diretor administrativo e financeiro da Cohab.

Amizade

Nas redes sociais, Farias costuma postar fotos com o governador Gladson Cameli. Há cinco dias, inclusive, o diretor fez uma postagem desejando feliz Natal para o governador e fez uma declaração sobre a amizade dos dois.

“Você é amigo de todas as horas, de tempo bom e de tempo ruim. Conte comigo sempre, pra lutar e pra estar junto nessa jornada da vida que tanto vale a pena”.

Governo tem 15 dias

A recomendação destaca que a Lei Complementar Estadual nº 355/2019 exige a formação em ensino superior ou experiência na gestão pública para assumir um cargo de diretor em um órgão da administração estadual, o que Farias não teria.

“Esta recomendação se justifica como medida destinada à adequação de ato do Governo do Estado do Acre aos princípios informadores da Administração Pública, previstos no artigo 37, da Constituição Federal, com o objetivo de evitar ações ilegais e instar o Chefe do Poder Executivo Estadual a corrigir eventual desvio administrativo”, diz.

MP-AC estipulou um prazo de 15 dias para que o governo ‘informe acerca do acatamento da presente recomendação e relate as ações tomadas para seu cumprimento, juntando cópia da documentação pertinente’.

G1

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