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sábado 22 janeiro 2022

Justiça derruba suspensão e mantém contrato para construção da estrada que liga o AC ao Peru

POR Redação Folha do Acre

Decisão foi tomada após Dnit recorrer da suspensão do contrato com empresa que vai fazer estudo de viabilidade técnica e ambiental para construção da estrada. Entidades ambientais entraram com ação civil pública contra obra.

A construção da estrada que vai ligar o Acre ao Peru pela Serra do Divisor, no Vale do Juruá, interior do Acre, teve um novo desenrolar na última quinta-feira (23).

É que o desembargador federal Francisco de Assis Betti, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a suspensão do contrato com a empresa que vai fazer o estudo de viabilidade técnica e ambiental para a obra.

A nova decisão foi dada após o Departamento Nacional de infraestrutura e transportes (DNIT) entrar com recurso contra decisão de primeiro grau, alegando que o contrato não se trata da construção do trecho, mas sim da elaboração de estudos e projetos para a execução das obras. Ao g1, o Dnit disse que não comenta decisões judiciais, mas que vai retomar a contratação da empresa.

Na decisão desta semana, o desembargador considerou essas alegações e pontuou que a suspensão do contrato, que deve ser formalizado ainda em dezembro e ter as atividades iniciadas em janeiro de 2022, pode causar prejuízos orçamentários.

“Portanto, a realização dos referidos estudos não parece ter potencial de causar prejuízo às partes. Em contrário, caso haja inviabilidade de orçamento para o desenvolvimento de projetos estratégicos, estes poderão ficar prejudicados. Destaco ainda, que os estudos a serem realizados indicarão a (in)viabilidade da obra, ou seja, não há sequer garantia da execução da obra”, destacou o desembargador na decisão.

G1

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