Dia: 14 de dezembro de 2021

Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram a Operação Mercado Pacificado nesta segunda-feira (13/12). A ação, com apoio do Ministério Público Federal (MPF), tem como objetivo apurar crimes licitatórios e contra a ordem econômica praticados por empresas atuantes no mercado de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, em sua maioria, hospitalares. No total, 75 policiais federais e 57 integrantes do Cade cumprem 15 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nas cidades de São Paulo, Embu das Artes (SP), Suzano (SP), Itabuna (BA), Salvador (BA), Imperatriz (MA), São Luis (MA), Sousa (PB), Recife…

A MP garante este valor até o fim de 2022 e a emenda do deputado garante este valor de forma perene O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta terça-feira (14) uma emenda à Medida Provisória 1076/2021, que abre crédito suplementar para o governo custear o Programa Auxílio Brasil. De acordo com a MP, o governo deve bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 até o final de 2022 e a emenda do deputado Jesus Sérgio visa justamente tirar o caráter eleitoreiro da MP, para garantir um piso permanente de R$ 400,00, dentro das regras do novo programa social do…

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) devem votar, ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, 16 projetos de autoria do Poder Executivo, sendo que 14 deles foram protocolados no parlamento nesta segunda-feira, 13. Dos que já estão em tramitação na Casa, está o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA). A LOA é a peça orçamentária que disciplinará todas as receitas e despesas no exercício financeiro de 2022, refletindo a situação atual do Estado e priorizando a transparência das contas públicas que prevê R$ 7,8 bilhões, em conformidade com as leis e normas que disciplinam…

Único representante do Acre no 31º Campeonato Brasileiro de Kungfu Wushu, o acreano Enoque Ferreira conquistou a medalha de ouro na categoria até 85 quilos. A disputa foi realizada no último fim de semana, em Brasília. Morador do Montanhês, bairro carente de Rio Branco, Enoque Ferreira, tem 26 anos, e é atleta profissional. Ele já detinha o título de vice-campeão brasileiro de Kung Fu wushu. Pelas redes sociais, ele agradeceu o apoio de sua equipe, familiares e patrocinadores, no momento histórico que garantiu ao Acre o lugar mais alto do pódio. “Só tenho a agradecer a Deus por essa vitória…

A Prefeitura Municipal de Brasiléia, cidade acreana que faz fronteira com Cobija/BOL, decidiu estabelecer uma barreira sanitária na ponte Wilson Pinheiro para conscientizar a população sobre os cuidados de prevenção à covid-19. A ação começou nas primeiras horas desta segunda-feira, 13, e se estende até a próxima sexta-feira, 17. A barreira sanitária é realizada uma semana após a gestão do município emitir um alerta aos moradores para redobrarem os cuidados, após terem recebido um comunicado emitido pelo órgão de Saúde de Pando sobre uma possível 4ª onda da Covid-19 no país vizinho. De acordo com a secretária de Comunicação do…

Sete escolas da capital devem ser impactadas com a medida O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE/AC) que institua comissão técnica para promover a mudança nas nomenclaturas de sete escolas estaduais, localizadas em Rio Branco, que homenageiam agentes públicos ou particulares que notoriamente tiveram comprometimento, direto ou indireto, com a prática de graves violações do regime civil-militar. As escolas estaduais que devem ser atingidas com a medidas são: Capitão Edgar Cerqueira Filho, Aracy Cerqueira, Jorge Kalume, Georgete Eluan Kalume, Agnaldo Moreno, João Batista Aguiar e Marechal Humberto de Alencar…

Penas dos quatro acusados variam de 27 a 30 anos após decisão do conselho de sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco. Julgamento ocorreu nessa segunda-feira (13). Após mais de 10 horas de julgamento, os quatro acusados de participação na morte da jovem Kesia Nascimento da Silva, de 20 anos, foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam os 110 anos. O júri ocorreu nessa segunda-feira (13) na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco. O grupo responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, corrupção de menores, ocultação de cadáver e por integrar organização criminosa.…

Em nota divulgada na segunda-feira, 13, o delegado-geral da Polícia Civil (PCAC), Josemar Pontes, emitiu uma nota pública acerca da situação envolvendo novas convocações de aprovados do cadastro de reserva do órgão. Na nota, o governo afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece exceções para a contratação de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, mesmo que superados os limites legais – condicionada, todavia, ao preenchimento das vagas decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos (a chamada vacância), a título de reposição. “Neste sentido, a recente convocação do cadastro de reserva da Polícia Civil do Estado do Acre…